Por André Riolo Tedesco 1 Na técnica processual há dois ... ...o da fundamentação exauriente. Em singelos termos, enquanto ... ...ar na solução da controvérsia. Inspirado no CPC/1973, que di... ...e válida ( CRFB, art. 93, IX). Nesse sentido, a jurisdição d... ...articipantes do processo. 3 Porém, com a concepção matriz ... ...osso sistema processual civil. Passado em exame o inciso IV ... ...imir o conflito judicializado. É importante assinalar que pe... ...a diferença “entre o que sejam  decisões suficientemente fundamentadas e  e decisões completas.  Da decisão  suficientemente fundamentada , devem constar todos os eleme... ...nta para decidir; das decisões  completas , que devem ser as decisões su... ...es, ou segundo uma das partes, deveriam ter sido levaddos em ... ...rado como base de sua decisão.  Sobre isso dispõe o art. 489, § 1º, IV.” (Embargos de declaração: como ... ...Reuters Brasil, 2020, p. 262). Sendo assim, registra-se que ... ...osos julgados recentes do STJ. 5 5Respeitosamente, diante do man... ...urisdicional em manifestamente  contra legem , assim destituído de validade e eficácia jurídica. No sistema atual não é mais p... ... Cidadania que explicitam isso 6 :  6: “Conquanto o julgador não est... ...ntos asseverados pelo Tribunal a quo  a quo não são hábeis para afastar a ... ...an Benjamin, DJe 30.08.2021).” Evidencia-se assim uma adapt... ...nte expressamente adotada pelo  CPC/2015. 1 Advogado - OAB/...

Por André Riolo Tedesco1 I-) NOTAS INTRODUTÓRIAS Prescrição civil, segundo a ad... ...dex (cf. Art. 189, do CC/02)2. Na abalizada doutrina de Cai... ...art. 189 do Código de 2002)3”. Questão tormentorsa que por ... ... contratual e extracontratual. Basicamente a prescrição da p... ...não-contratuais ou aquilianas. A controvérsia estabelecida e... ... seguinte: a redação do inc. V do § 3º do art. 206 do CC/02  dispõe que a prescrição da rep... ...e mero ilícito não-contratual. II-) ERESP 1.281.594 E PRECEDE... ...§ 3º, INC. V, AMBOS DO CC/02 No recente julgamento do caso ... ...gal de prazo diferenciado.” 4 A partir desse caso paradigma,... ...eumas nesse contexto, vejamos. Em casos de pretensões de cob... ...em 11/11/2019, DJe 18/11/2019. No mesmo espeque, nos âmbito ... ...a regra geral disposta no art. 20552 do CC/20022, que prevê lapso temporal decenal. Precedentes.”5 Igualmente, a inteligência jur... ...m 11/06/2019, DJe 27/06/2019). No horizonte das controvérsia... ...m 24/06/2019, DJe 26/06/2019). Em suma, portanto, com essa o... ...aquiliana. 1 Advogado - OAB/SP. Ex-Assess... ...inete de Desembargador Federal 2 “Art. 189. Violado o direito... ...ue aludem os arts. 205 e 206.” 3 Instituições de Direito Civi... ...iro: Forense, 2017, p. 544/545 4 EREsp 1.281.594-SP, Rel. Min... ... em 15/05/2019, DJe 23/05/2019 5 AgInt no REsp 1772823/RS, Re...

Por André Riolo Tedesco1 I-) NOTAS INTRODUTÓRIAS Prescrição civil, segundo a ad... ...dex (cf. Art. 189, do CC/02)2. Na abalizada doutrina de Cai... ...art. 189 do Código de 2002)3”. Questão tormentorsa que por ... ... contratual e extracontratual. Basicamente a prescrição da p... ...não-contratuais ou aquilianas. A controvérsia estabelecida e... ... seguinte: a redação do inc. V do § 3º do art. 206 do CC/02 d... ...e mero ilícito não-contratual. II-) ERESP 1.281.594 E PRECEDE... ...§ 3º, INC. V, AMBOS DO CC/02 No recente julgamento do caso ... ...gal de prazo diferenciado.” 4 A partir desse caso paradigma,... ...eumas nesse contexto, vejamos. Em casos de pretensões de cob... ...em 11/11/2019, DJe 18/11/2019. No mesmo espeque, nos âmbito ... ...a regra geral disposta no art. 2055 do CC/20022, que prevê lapso temporal decenal. Precedentes.”5 Igualmente, a inteligência jur... ...m 11/06/2019, DJe 27/06/2019). No horizonte das controvérsia... ...m 24/06/2019, DJe 26/06/2019). Em suma, portanto, com essa o... ...aquiliana. 1 Advogado - OAB/SP. Ex-Assess... ...inete de Desembargador Federal 2 “Art. 189. Violado o direito... ...ue aludem os arts. 205 e 206.” 3 Instituições de Direito Civi... ...iro: Forense, 2017, p. 544/545 4 EREsp 1.281.594-SP, Rel. Min... ... em 15/05/2019, DJe 23/05/2019 5 AgInt no REsp 1772823/RS, Re...